Interessada em implantar projeto hoteleiro para aproveitar as belezas naturais do litoral do nordeste brasileiro, a empresa SOLAZER S/A informando-se sobre a legislação aplicável ao empreendimento, soube que será necessária a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente nos termos da Resolução Conama nº 001/ 1986. Indique que outra afirmativa se aplica corretamente à hipótese: