Questão 2144870

2144870 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Palma Sola-SC

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Organização dos Poderes

Acerca da organização dos Poderes, nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA:

O Presidente da República, em caso de relevância e urgência, poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.

Os Deputados e Senadores não poderão desde a expedição do diploma ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo.

Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir o voto direto, secreto, universal, periódico e obrigatório.

A Câmara dos Deputados compõem-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema majoritário, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

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