2300680
Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Sapezal-MT
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Sapezal-MT
De acordo com o Art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), deverão ser comunicados ao Conselho Tutelar casos de maus-tratos envolvendo os alunos, reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar e elevados níveis de repetência. Esta comunicação compete aos: