Magna Concursos
3076391 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: CGM Belo Horizonte-MG

João, governador do Estado Alfa, consultou um assessor sobre a compatibilidade da implementação de uma política pública com o instituto da ação afirmativa.

Ao ver desse assessor, os traços estruturais desse instituto estão presentes nos itens a seguir.

I. Funcionalidade de construção da igualdade formal.

II. Sua necessária continuidade, considerando os objetivos almejados, que se mostram incompatíveis com delimitações temporais.

III. Sujeição à influência da denominada reserva do possível.

Está correto, na visão do assessor, o(s) item(ns)

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Auditor de Controle Interno - Direito

80 Questões