Com o objetivo de viabilizar melhorias nos equipamentos públicos de sua cidade natal, José, procurador atuante no setor de Dívida Ativa da Prefeitura Municipal, resolveu elaborar uma lista nominal de devedores de IPTU e a fixou em plena praça pública, exigindo ostensivamente o pagamento, em dobro e no prazo de 24 horas, dos mencionados débitos fiscais, sob advertência de penhora.

Diante de tal situação, é correto afirmar que José praticou o crime de