- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) proporcionou o acesso da população brasileira ao sistema público de saúde, que é regulado pela Lei nº 8.080/1990. Um princípio a seguir que NÃO está de acordo com os princípios básicos do SUS é a: