- Legislação e NormasDecreto 4.073/2002: Regulamenta a Política Nacional de Arquivos
- Legislação e NormasLei 8.159/1991: Política Nacional de Arquivos
Com relação ao que prescreve a legislação arquivística brasileira acerca de documentos e arquivos, julgue os itens a seguir.
O recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Judiciário é de responsabilidade do Arquivo Nacional.
