Magna Concursos
108910 Ano: 2007
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: OAB
Provas:
Suponha-se que, em um contrato de concessão de manutenção de rodovia, o poder concedente tenha aumentado o prazo contratual, sob o fundamento de que teria havido alterações nos deveres contratuais da concessionária, o que teria causado desbalanceamento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Nessa situação, o procedimento do poder concedente

 

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