Julgue o item a seguir.

Conforme o disposto na Lei Orgânica da Saúde, Lei nº 8.080 de 1990, no Art. 4º, o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta das fundações mantidas pelo Poder Judiciário, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).