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Respondida
336362
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
OAB
Provas:
Exame de Ordem
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Atos Administrativos
Classificação dos Atos Administrativos
Bens Públicos
Formas de Utilização
A autorização de uso de bem público por particular caracteriza-se como ato administrativo
A
bilateral, efetivado mediante a celebração de contrato com a administração, de forma a atender interesse eminentemente público.
B
discricionário e precário, empregado para atender interesse predominantemente público, formalizado após a realização de licitação.
C
unilateral, discricionário e precário, para atender interesse predominantemente particular.
D
vinculado e bilateral, ensejando indenização ao particular no caso de revogação pela administração.
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