2555110
Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSCAM
Orgão: Câm. Pederneiras-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSCAM
Orgão: Câm. Pederneiras-SP
Provas:
Não são razões para o vereador perder o mandato em Pederneiras:
I - ser nomeado e tomar posse para função de Secretário Municipal ou Diretor Municipal sem licença da Câmara.
II - estando licenciado pela Câmara, se afastar por motivo de doença ou de gestação.
III - estando licenciado pela Câmara, se afastar para tratar de interesse particular até 120 dias por sessão legislativa.
IV - entrar em licença superior a 12 meses, desde que não haja suplente do mandato.
De acordo com o enunciado acima, assinale a alternativa correta.