1043237
Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
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Relativamente à proteção e defesa do consumidor, julgue o item abaixo.
A Constituição vigente estabelece a defesa do consumidor como um dos princípios gerais da atividade econômica.
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