A Lei Municipal nº 3.526, de 19 de setembro de 2003, dispõe que pessoal do magistério compreende o conjunto de funcionários lotados nas unidades escolares e nos demais órgãos da Secretaria Municipal de Educação. Considerando a referida Lei, o professor responsável pelas diretrizes, orientação e controle do funcionamento da Rede Municipal de Ensino, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, exerce a função de: