Considera-se noturno, nas atividades urbanas, o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.

A hora do trabalho noturno será computada como sendo de 50 minutos e 30 segundos.

A remuneração do trabalho diurno será superior à do noturno.

A licença-maternidade, sem prejuízo do emprego e do salário, terá duração de 110 dias.

A licença-maternidade não é concedida nos casos de adoção de crianças com idade superior a 4 anos.