Das afirmações abaixo.

I - É vedado vender ou prometer vender parcela de loteamento ou desmembramento não registrado.

II - Verificado que o loteamento ou desmembramento não se acha registrado ou regularmente executado ou notificado pela Prefeitura Municipal, ou pelo Distrito Federal quando for o caso, deverá o adquirente do lote suspender o pagamento das prestações restantes e notificar o loteador para suprir a falta.