Magna Concursos
1042897 Ano: 2002
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

A concessão de serviço público, pela sua própria natureza e especialmente pela sua forma de remuneração, não se presta a todo tipo de serviço público; ela só se presta àqueles que sejam passíveis de exploração comercial. Os serviços públicos de saúde, de educação, aquilo que é chamado de serviços sociais do Estado, não se prestam à concessão de serviço público. Justamente por serem gratuitos, o Estado é que tem de manter inteiramente a execução desses serviços. Não haveria como fazer a concessão, nem como o concessionário assegurar a sua remuneração pela exploração comercial do serviço; quer dizer, não é um tipo passível de exploração comercial.

Maria Sylvia Zanella di Pietro. Parcerias na administração pública, 8.ª ed. São Paulo: Atlas, 1997, p. 35 (com adaptações).

Com base no texto acima e considerando a concessão na administração pública, julgue o item abaixo.

A autora defende que educação e saúde não devem ser objeto de concessão pelo Estado.

 

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