O usufruto sobre bens imóveis somente é constituído pelo registro no respectivo registro imobiliário.

Os bens adquiridos com os valores auferidos pelo filho maior de dezesseis anos, no exercício de sua atividade profissional, estão excluídos do usufruto.

Havendo o registro de nascimento declarado pela mãe e o reconhecimento posterior da paternidade pelo pai, o qual não é casado com a mãe, o usufruto abarca os bens adquiridos antes e depois do reconhecimento da filiação.

Os bens recebidos pelo filho menor em doação pura estão excluídos do usufruto pelos pais.