A respeito da função de regulação do Estado e da atuação das agências reguladoras, julgue os itens a seguir.
No atual ordenamento jurídico brasileiro, a função de regulação deve ser exercida exclusivamente pelas agências reguladoras.
A respeito da função de regulação do Estado e da atuação das agências reguladoras, julgue os itens a seguir.
No atual ordenamento jurídico brasileiro, a função de regulação deve ser exercida exclusivamente pelas agências reguladoras.
