Questão 1095811

1095811 Ano: 2017
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-SC

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Juiz Substituto
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Lei 7.210/1984: Lei de Execução PenalDa Execução das Penas em Espécie (arts. 105 ao 170)Das Penas Restritivas de Direitos
Teoria Geral das PenasSuspensão Condicional da PenaSuspensão Condicional da Pena: Concessão

Sobre a suspensão condicional da pena, é correto afirmar:

Nos crimes previstos na Lei ambiental n° 9.605/98, a suspensão poderá ser aplicada em condenação a pena privativa de liberdade não superior a quatro anos.

No primeiro ano do prazo, deverá o condenado cumprir uma das penas alternativas previstas no artigo 44 do Código Penal.

A execução da pena privativa de liberdade, não superior a quatro anos, poderá ser suspensa, por quatro a seis anos, desde que o condenado seja maior de sessenta anos de idade.

É causa de revogação obrigatória a condenação por crime doloso e culposo.

É causa de revogação obrigatória a frustração da execução de pena de multa, embora solvente.

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