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1305412 Ano: 2014
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Araras-SP
Provas:
O ECA estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Analise as informações a seguir, relacionando os atores envolvidos em tal processo, contidos na coluna I, às suas respectivas responsabilidades, definidas pelo ECA, disponibilizadas na coluna II.
Coluna I Coluna II
1. Diretor de Escola A. aplicar penalidades administrativas nos casos de infrações contra norma de proteção à criança ou adolescente.
2. Entidades de atendimento B. encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente.
3. Conselho Tutelar C. planejar e executar os programas de proteção e socioeducativos.
4. Justiça da Infância e da Juventude D. comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo crianças e adolescentes.
Assinale a alternativa que apresenta a relação correta.
 

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