Questão 902294

902294 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-PE

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Processo e procedimentoProcedimento comum sumário
Procedimento Penal
Procedimento comum ordinário

De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que

o procedimento comum será ordinário, sumário ou especial.

o procedimento comum será sumário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.

não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o juiz desde logo designará dia e hora para audiência.

o juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença.

no número máximo de testemunhas que podem ser arroladas no procedimento comum ordinário compreendem-se as que não prestem compromisso e as referidas.

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