O conceito de meio ambiente para aplicação do direito ambiental, considerando o objeto de tutela desse ramo jurídico, não pode ser estanque.

Porém, como em qualquer outro ramo do direito, é possível uma referência legal principal que se estende à aplicação de diversos outros dispositivos de matéria ambiental no ordenamento jurídico. Sobre o conceito de meio ambiente na legislação brasileira, assinale a afirmativa INCORRETA.