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Respondida
1254616
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FUMARC
Orgão:
DPE-MG
Provas:
Defensor Público
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CPC 1973
CPC-1973: Teoria Geral do Processo Cautelar
CPC 1973
CPC-1973: Processo Cautelar
Sobre o processo cautelar, assinale a alternativa INCORRETA:
A
A citação do requerido para a audiência de justificação prévia não é obrigatória.
B
Será requerida ao juiz da causa, quando em trâmite recurso contra sentença da ação principal.
C
O indeferimento da medida cautelar por motivo de prescrição impede que a parte intente a ação principal.
D
Não sendo contestado o pedido, o juiz proferirá decisão no prazo impróprio de 05 (cinco) dias.
E
A medida cautelar pode ser substituída de ofício ou a requerimento da parte pela prestação de caução.
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