- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)
No item seguinte, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva que deve ser julgada acerca dos diversos institutos constantes na parte geral do Código Civil.
Júlio pretende se divorciar de Isabela. Antes de adotar as providências legais, decidiu emitir uma nota promissória de um valor significativo em prol de um amigo, no intuito de lesar a esposa na partilha de bens do casal. Nesse caso, o negócio jurídico poderá ser desfeito por ser anulável em virtude de dolo.