- Espécies TributáriasImpostosImpostos Estaduais e do DFImposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS
- Crédito TributárioExclusão do Crédito Tributário
Assinale a alternativa incorreta no que concerne a Lei Kandir (Lei Complementar 87, de 1996) e suas alterações.