3148535
Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Prudentópolis-PR
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Prudentópolis-PR
Provas:
Avalie as afirmativas a seguir a respeito da
Política Nacional de Recursos Hídricos
(PNRH), Instituída pela lei nº 9.433 de 8 de
janeiro de 1997, que ficou conhecida como Lei
das Águas.
I - A PNRH é considerada uma lei moderna que criou condições para identificar conflitos pelo uso das águas, por meio dos planos de recursos hídricos das bacias hidrográficas, e arbitrar conflitos no âmbito administrativo. II - Conhecida por seu caráter centralizador, criou um sistema nacional que integra União e estados e os comitês de bacias hidrográficas unindo os poderes públicos nas três instâncias, usuários e sociedade civil na gestão de recursos hídricos com a soberania do poder público. III - Estabeleceu como fundamento o respeito aos usos múltiplos e como prioridade o abastecimento humano e dessedentação animal em casos de escassez.
Marque a alternativa correta:
I - A PNRH é considerada uma lei moderna que criou condições para identificar conflitos pelo uso das águas, por meio dos planos de recursos hídricos das bacias hidrográficas, e arbitrar conflitos no âmbito administrativo. II - Conhecida por seu caráter centralizador, criou um sistema nacional que integra União e estados e os comitês de bacias hidrográficas unindo os poderes públicos nas três instâncias, usuários e sociedade civil na gestão de recursos hídricos com a soberania do poder público. III - Estabeleceu como fundamento o respeito aos usos múltiplos e como prioridade o abastecimento humano e dessedentação animal em casos de escassez.
Marque a alternativa correta:
