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Respondida
1185424
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
FCC
Orgão:
TJ-PI
Provas:
Juiz Substituto
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Bens
Nos termos do Código Civil, é consequência do caráter de “uso comum do povo” de um bem público, por contraste com os bens dominicais, a
A
possibilidade de integrar o patrimônio de pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
B
necessária gratuidade do uso.
C
impossibilidade de alienação.
D
insuscetibilidade à usucapião.
E
possibilidade de integrar o patrimônio de pessoas jurídicas da Administração Direta.
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