as horas de trabalho pedagógico (HTP) são um tempo remunerado de que disporá o docente para participar de reuniões pedagógicas e, ainda, preparar aulas, ministrar aulas de recuperação contínua, realizar correção de trabalhos e provas, pesquisas e atendimento a pais ou responsáveis.

a jornada de trabalho do pessoal docente é constituída de horas-aula e horas de trabalho pedagógico – HTP, nunca excedendo, em conjunto, o limite de 44 (quarenta e quatro) horas semanais.

a hora-aula terá a duração de 45 (quarenta e cinco) minutos para os cursos de Ensino Fundamental (diurnos e noturnos) e 50 (cinquenta) minutos para a Educação Infantil. A duração da HTP corresponde a 45 (quarenta e cinco) minutos.

poderá o professor de Educação Básica I, além da jornada obrigatória, assumir carga suplementar, desde que sua somatória não ultrapasse o limite máximo de 45 (quarenta e cinco) horas semanais, excetuando- se a HTP.

nos cálculos para pagamento da jornada semanal de trabalho docente, o mês será considerado como constituído de 5 (cinco) semanas, tendo-se como já remunerados os dias de repouso semanal.