Em janeiro de 2025, Tício, agindo em concurso com outros
agentes, utiliza um artefato explosivo para arrombar um caixa
eletrônico e subtrair os valores que ali se encontravam. Após a
investigação, ele é processado e condenado pelo crime de furto
qualificado pelo emprego de explosivo (Art. 155, § 4º-A, do Código
Penal). Na fase de execução da pena, surge a controvérsia sobre a
natureza do delito para fins de concessão de benefícios.
Considerando a legislação vigente na data do fato e a Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990), o crime praticado por Tício é classificado como
Considerando a legislação vigente na data do fato e a Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990), o crime praticado por Tício é classificado como