para consórcios compostos, em sua totalidade, de microempresas e pequenas empresas, assim definidas em lei, não haverá acréscimo sobre o valor exigido de licitante individual para a habilitação econômico-financeira.

cada empresa consorciada deve comprovar, isoladamente, os requisitos habilitatórios exigidos no edital.

é vedada a participação de empresas em consórcio na licitação.

o edital de licitação não poderá estabelecer limite máximo para o número de empresas em consórcio.

a substituição de consorciado independe de ser expressamente autorizada pelo órgão ou entidade contratante.