Questão 3215025

3215025 Ano: 2024
Disciplina: Nutrição
Banca: FGV
Orgão: TJ-MS

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Analista Judiciário - Nutrição
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Nutrição e Saúde PúblicaEpidemiologia

A Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa (RDC) nº 275, de 21 de outubro de 2002, dispõe sobre o Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) aplicados aos estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos.

À luz da RDC supracitada, a única afirmativa correta sobre os requisitos legais referentes aos POPs é a seguinte:

os POPs referentes às operações de higienização e sanitização de instalações, insumos, equipamentos, móveis e utensílios devem conter informações restritas sobre a natureza da superfície a ser higienizada e sanitizada e o respectivo método utilizado;

o estabelecimento deve dispor de procedimentos operacionais especificando os critérios utilizados para a seleção e recebimento da matéria-prima. Porém, tais procedimentos não necessitam prever o destino dado às matérias-primas reprovadas no controle efetuado;

as etapas, a frequência e os princípios ativos usados para a lavagem e antissepsia das mãos dos manipuladores devem estar documentados em procedimentos operacionais. Ademais, tem caráter facultativo a especificação dos exames aos quais os manipuladores serão submetidos;

os POPs devem estar acessíveis aos responsáveis pela execução das operações e às autoridades sanitárias. Ademais, tais procedimentos não podem ser apresentados como anexo do Manual de Boas Práticas de Fabricação do estabelecimento, devendo ser expostos nas suas áreas externas;

os POPs devem ser aprovados, datados e assinados pelo responsável técnico, pelo responsável pela operação, pelo responsável legal e/ou proprietário do estabelecimento, firmando-se o compromisso de implementação, monitoramento, avaliação, registro e manutenção dos mesmos.

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