É livre a expressão da atividade intelectual, artística e científica, e dependendo de censura ou licença, a de comunicação.

É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, dependendo de autorização, podendo frustrar outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, após aviso prévio à autoridade competente.

A prática do racismo constitui crime inafiançável e prescritível em vinte anos, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.

Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, intransmissível aos herdeiros a qualquer tempo.