2226112
Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Porto Lucena-RS
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Porto Lucena-RS
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O Município, dentro de sua competência, organizará a ordem econômica e social, fundamentada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, respeitados alguns princípios. Quantos dos seguintes itens apresentam alguns desses princípios de forma adequada? I. Função econômica da propriedade; II. Igualdade social; III. Defesa do consumidor; IV. Autonomia municipal.