Questão 265640

265640 Ano: 2008
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CETRO
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

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Professor da Educação Básica
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Legislação Municipal sobre Educação

A Deliberação nº 2 do Conselho Municipal de Educação de Sorocaba em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9.394/96, fixa normas para operacionalizar a avaliação nas escolas quanto à (re)classificação de alunos nas escolas da rede municipal de ensino. Para tanto, não delibera que

a classificação deverá ser feita por intermédio da diretoria de ensino que irá designar os procedimentos a serem realizados pela escola, entretanto, a unidade escolar precisará ter em seu regimento qualquer referência acerca da (re)classificação de alunos.

a classificação constará em qualquer série ou equivalente com exceção da primeira série do Ensino Fundamental.

ocorrerá por promoção dos alunos da própria escola com aproveitamento da série ou equivalente anterior, assim como por transferência de alunos de outras escolas por meio de avaliação feita pela própria escola, independentemente da escolarização anterior.

na classificação, sem escolarização anterior, sejam necessárias algumas medidas, tais como ser requerida no início do ano letivo e, excepcionalmente, em outras épocas.

o interessado deve indicar a série em que pretende matrícula, observando-se a idade de correlação.

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