Cargos públicos são aqueles providos por servidores públicos para ocupar posições específicas no quadro funcional apenas das Instituições Públicas.

A remuneração dos cargos públicos é estabelecida por lei.

Os provimentos referentes aos cargos públicos são oriundos dos cofres públicos.

O cargo público equivale a uma função de competências e atribuições exercidas por pessoas devidamente habilitadas a partir da aprovação em Concurso Público ou Processo Seletivo.

No caso de um cargo comissionado no serviço público, exclui-se a necessidade de aprovação em concurso.