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Respondida
1185459
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
FCC
Orgão:
TJ-PI
Provas:
Juiz Substituto
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Legislação
Lei 9.605/1998: Lei de Crimes Ambientais
Responsabilidade Ambiental
Nos crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais − Lei Federal n° 9.605/1998, a suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação à pena
A
restritiva de direito não superior a dois anos.
B
privativa de liberdade não superior a dois anos.
C
privativa de liberdade não superior a três anos.
D
privativa de liberdade não superior a um ano.
E
privativa de liberdade ou restritiva de direito não superior a dois anos.
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