A audiência pública, importante etapa do processo de licenciamento ambiental, foi regulamentada pela Resolução 009/87, do CONAMA, com o objetivo de dirimir dúvidas da população interessada no empreendimento em questão. Para que seja efetiva e eficiente em seu objetivo, as regras ou diretrizes que devem ser seguidas são:

I - divulgação ampla sobre a data e o local onde a mesma acontecerá e com a antecedência necessária;

II - limitação do número de participantes;

III - restrição à presença de empreendedores, técnicos ambientais e profissionais do ramo;

IV - apresentação formal e científica do projeto;

V - utilização de formas gráficas e simples que ajudem a interpretação da exposição;

VI - apresentação simples, evitando o uso de linguagem técnica.

Estão corretas as diretrizes: