3139316
Ano: 2024
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Verbena
Orgão: TJ-AC
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Verbena
Orgão: TJ-AC
Provas:
Criada em 6 de julho de 2015, a Lei Brasileira de Inclusão
da Pessoa com Deficiência representa um marco importante
na efetivação e ampliação dos direitos das pessoas com
algum tipo de deficiência ou que requeiram cuidados
especiais. No que se refere especificamente à educação, a
mencionada Lei assegura sistema educacional inclusivo