Questão 109008

109008 Ano: 2007
Disciplina: Direito Penal
Banca: FGV
Orgão: OAB

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Código PenalCrimes Contra a PessoaLesões Corporais (art. 129)

Acerca da lesão corporal, assinale a opção correta.

O aumento especial de pena aplicado à violência doméstica praticada contra portador de deficiência aplica-se a lesão corporal leve, grave e gravíssima.

As lesões corporais leve, grave e gravíssima, se praticadas através da violência doméstica, terão aumento especial de pena na proporção de um terço.

Lesão corporal culposa e a de natureza leve são delitos de ações penais públicas condicionadas a representação da vítima ou de seu representante legal.

A incapacidade permanente para as ocupações habituais da vítima de lesão corporal, por mais de duzentos dias, classifica a lesão como gravíssima.

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