- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoCondescendência criminosa
Em relação aos crimes em espécie, julgue o item subsecutivo.
Se o policial deixa de cumprir com seu dever de vedar ao preso o acesso a telefone celular que possibilite ao encarcerado comunicação com o ambiente externo, configura-se crime de condescendência criminosa.