Questão 2365605

2365605 Ano: 2020
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

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Legislação Municipal sobre Educação

Os integrantes de classes de docentes do Quadro do Magistério, enquanto atuarem no período noturno, farão jus à Gratificação por Trabalho Noturno nesse período. Conforme a Lei nº 4.599/1994, art. 45, assinale a alternativa correta.

Considerar-se-á trabalho noturno, para os efeitos desta Lei, aquele que for realizado no período das 18 (dezoito) horas às 22 (vinte e duas) horas.

A Gratificação pelo Trabalho Noturno se incorporará definitivamente aos vencimentos ou aos salários do servidor.

O servidor do Quadro do Magistério perderá o direito à Gratificação pelo Trabalho Noturno por afastamentos, mesmo para os que a legislação considere como de efetivo exercício.

A Gratificação por Trabalho Noturno corresponderá a 20% (vinte por cento) do valor percebido em decorrência das horas-aula ministradas no período de trabalho noturno.

O valor da Gratificação por Trabalho Noturno será computado no cálculo da Gratificação de Natal, devendo aplicar-se, para esse fim, o disposto no § 2º do artigo 131 da Lei nº 3.800/1991.

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