os intervalos, muros, cercas e os tapumes divisórios, presumem-se, até prova em contrário, pertencer a ambos os proprietários confinantes, sendo estes obrigados, conforme costume local, a concorrer em partes iguais para as despesas de sua construção e conservação

a árvore cujo tronco estiver dentro de um prédio pertence ao dono deste prédio, mas os ramos que ultrapassarem os limites divisórios são de propriedade do prédio vizinho e, por isso, ele pode colher os frutos pendentes

o dono do prédio que tiver acesso dificultado para via pública, nascente ou porto, pode exigir que seu vizinho seja constrangido a lhe dar passagem, desde que pague por isso