Questão 1316925

1316925 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Atibaia-SP

Provas:

Determina o art. 359 do CPP que o funcionário público que deva comparecer em juízo como acusado

será notificado, assim como o chefe de sua repartição.

será requisitado a seu superior hierárquico, por ofício.

não será pessoalmente intimado, bastando para tanto a publicação da convocação no Diário Oficial.

terá direito a ser acompanhado por um advogado público, providenciado pelo chefe de sua repartição.

gozará 1 (um) dia de licença no dia que antecede o comparecimento, a fim de que possa preparar sua defesa.

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