Magna Concursos
2447577 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FGV
Orgão: Senado

Leia atentamente o parágrafo a seguir, assinalando a opção que completa, hodiernamente, o seu sentido, acerca do critério de justiça material para o sistema tributário: “não basta que o direito tributário seja uma ordem segura; é necessário que seja ordem justa para que possa revestir a característica de direito, colocando-se a e xigência de justiça em todos os níveis. No nível legislativo, o legislador deve obedecer aos ditames do Estado de Direito em sentido material, criando normas que se afigurem justas à maioria dos cidadãos e que o sejam efetivamente.”

 

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