A Defensoria Pública, elevada ao status de instituição
permanente e essencial à função jurisdicional do Estado
pela Emenda Constitucional nº 80/2014, tem como
incumbência a orientação jurídica, a promoção dos
direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial
e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de
forma integral e gratuita, aos necessitados. Para
assegurar sua atuação, a Constituição foi alterada para
lhe garantir prerrogativas semelhantes às de outras
funções essenciais, como o Ministério Público e o
Judiciário. Considerando as garantias institucionais da
Defensoria Pública, assinale a alternativa correta.