Magna Concursos
670933 Ano: 2021
Disciplina: Direito Tributário
Banca: AOCP
Orgão: FUNPRESP-JUD

As regras e as estruturas do sistema tributário nacional são definidas pelo Código Tributário Nacional e pela Constituição Federal de 1988. Nessa perspectiva, julgue o seguinte item.

O imposto é um tributo recolhido (pago) pelo uso de algum serviço específico pelo poder público (imposto de coleta de lixo e licenciamento anual do veículo). Já o pagamento das taxas acontece independente de qualquer atividade do estado relativa ao contribuinte.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista - Administração e Finanças

120 Questões