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Respondida
572921
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TRT-8
Provas:
Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Organização dos Poderes
Funções Essenciais à Justiça
Ministério Público
Acerca das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.
A
Incumbe ao Ministério Público, entre outras importantes delegações constitucionais, a defesa do regime democrático e dos interesses sociais indisponíveis.
B
O advogado-geral da União, chefe da AGU, é eleito pelos seus pares para mandado de dois anos não renováveis.
C
Incumbe ao Ministério Público, por delegação constitucional, representar a União, judicial e extrajudicialmente, defendendo o Estado e a sociedade.
D
Em execução de dívida ativa de natureza tributária, a União é representada pela Advocacia Geral da União (AGU) ou pelo Ministério Público, nos estados em que não esteja instalada a AGU.
E
Embora elabore sua própria proposta orçamentária, o Ministério Público não goza de autonomia funcional e administrativa, estando vinculado às instâncias formais do Poder Judiciário.
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