Uma nova Constituição é promulgada, sendo que um grupo de
parlamentares mantém dúvidas acerca do destino a ser
concedido a várias normas da Constituição antiga, cujas
temáticas não foram tratadas pela nova Constituição.
Como a nova Constituição ficou silente quanto a essa situação,
o grupo de parlamentares, preocupado com possível lacuna
normativa, resolve procurar competentes advogados a fim de
sanar a referida dúvida.
Os advogados informaram que, segundo o sistema jurídico-constitucional brasileiro,
Os advogados informaram que, segundo o sistema jurídico-constitucional brasileiro,