- Código PenalCrimes Contra a Paz PúblicaConstituição de Milícia Privada (art. 288-A)
- Código PenalCrimes Contra a Paz PúblicaIncitação ao Crime (art. 286)
- Código PenalCrimes Contra a Paz PúblicaApologia de Crime ou Criminoso (art. 287)
Quatro pessoas se associaram para o fim específico de cometerem crimes.
Considerando a exata conduta narrada, nos termos do Código Penal, restou configurada(o):
