2979899
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-SE
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-SE
Provas:
À luz da Lei Complementar n.º 123/2006 (Estatuto Nacional da
Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), assinale a opção
correta.